15/06/2007 -
15/06/2007 - O Ministro da Saúde ordenou, no dia 14 de Maio, a reabertura, a partir da noite desta data, do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Vendas Novas.
14/06/2007 - Foi, nesta data, aprovada a criação de uma taxa para financiar a rede rodoviária e a redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e Energáticos.
14/06/2007 - O corpo do Bombeiro de 18 anos, desaparecido há uma semana no Rio Douro, no Concelho de Cinfães, apareceu às 08:15H desta data, no Rio Douro.
14/06/2007 - O Norte e Centro do país estão, nesta data, sob aviso Amarelo, devido à previsão de chuva e vento fortes, de acordo com o Instituto de Meteorologia.
13/06/2007 - A polícia holandesa enviou, nesta data, à Polícia Judiciária, uma carta anónima, recebida por um jornal, que diz o lugar onde pode estar o corpo de Madeleine McCann.
13/06/2007 - Um trabalhador da REFER morreu, nesta data, de madrugada, ao ser colhido por um comboio de mercadorias, na Linha do Norte, em Coimbra.
12/06/2007 - O PS aprovou, nesta data, a audição da Ministra da Educação na Assembleia da República, onde será confrontada com a exclusão da Associação de Matemática duma comissão.
12/06/2007 - Os Funcionários Públicos que, com o actual sistema, conseguirem uma nota máxima em 2006 e em 2007, vão poder progredir na carreira em 2008.
12/06/2007 - A Juíza Isabel Ferraz Pinto de Magalhães, ex-mulher de Rui Verde, foi constituída arguida no caso UNL e a sua residência foi alvo de buscas.
11/06/2007 - Cavaco Silva enviou, nesta data, a Lei das Incompatibilidades dos deputados dos Açores e da Madeira para o Tribunal Constitucional.
11/06/2007 - O Ministério da Saúde quer reduzir o tempo médio de espera para uma cirurgia de 6 para 5 meses até ao final deste ano.
11/06/2007 - As opções e modelos de financiamento do novo aeroporto de Lisboa serão, nesta data, discutidas. Cavaco receberá um estudo com a localização alternativa.
10/06/2007 - O Professor suspenso, Fernando Charrua, diz ter provas da Directora Regional, Margarida Moreira, também brincar com o diploma de Sócrates.
10/06/2007 - O Ministério Público acusou 5 inspectores da Polícia Judiciária, por alegadamente terem agredido Leonor Cipriano, mãe de Joana, a criança desaparecida em 2004.
09/06/2007 - O Presidente da República advertiu, nesta data, que "o Estado Português não pode alhear-se nem demitir-se" de resolver os problemas dos emigrantes.
08/06/2007 - O coordenador do estudo sobre o ordenamento do futuro Aeroporto da Ota, Augusto Mateus, disse que Alcochete é uma solução mais flexível.
08/06/2007 - De acordo com a OCDE, o valor das pensões, em Portugal, deverá descer, em média, mais de 30% em relação às expectativas anteriores.
07/06/2007 - A Polícia Judiciária não foi informada sobre um alegado telefonema efectuado por um homem que reivindicava saber onde está a pequena Madeleine McCann.
06/06/2007 - O Tribunal do Funchal deu razão ao Governo Local sobre os limites de endividamento e as Finanças vão ter de devolver 24,6 milhões à Madeira.
06/06/2007 - Mário Lino diz compreender a indignação dos autarcas em relação às suas declarações, mas frisa que não pedirá desculpa a ninguém.
06/06/2007 - A decisão sobre o futuro do Aeroporto da Ota poderá caber a Cavaco Silva, quando este tiver de analisar o processo de privatização da ANA.
05/06/2007 - O Ministro das Finanças considerou, nesta data, uma má notícia para as famílias endividadas se o Banco Central Europeu subir as taxas de juro.
05/06/2007 - Milhares de pessoas aderiram, nesta data, ao buzinão na Ponte 25 de Abril, em protesto contra as declarações de Mário Lino, sobre a Margem Sul.
05/06/2007 - O Instituto de Meteorologia (IM) alertou, no dia 04 de Junho, para os perigos da exposição solar, que nos próximos três dias, serão de risco elevado.
04/06/2007 - Os dois portugueses detidos na Letónia, desde 16 de Maio, por alegadamente terem profanado a bandeira leta, foram, nesta data, libertados.
04/06/2007 - O Governo quer suspender os mandatos a autarcas que sejam constituídos arguidos em processos criminais, segundo o Jornal de Negócios.
04/06/2007 - Sócrates reune-se, nesta data, com Sarkozy, para preparar os temas fundamentais da presidência portuguesa da União Europeia, como a Reforma do Tratado Europeu.
03/06/2007 - O Primeiro-Ministro português apresentou, nesta data, na Áustria, as prioridades da presidência de Portugal da União Europeia.
02/06/2007 - Cavaco Silva alertou, nesta data, que Portugal enfrenta um cenário de envelhecimento e recessão demográfica.
02/06/2007 - A maioria dos médicos do Hospital de Santa Maria (Lisboa) vai invocar o estatuto de objector de consciência para não praticar abortos.
01/06/2007 - Sobre a despesa pública irregular (700 milhões), o Ministro das Finanças disse só ser 1% da despesa do sector administrativo.
01/06/2007 - Os contibuintes têm, desde esta data, novas regras que os obrigam a trabalhar mais ou receber menos, para assegurarem o nível de pensão esperado.
01/06/2007 - José Sócrates disse, no dia 31 de Maio, no Parlamento, que a Portela "era a melhor opção", mas explicou por que é que tal não é possível.
31/05/2007 - Sócrates anunciou, nesta data, um programa para garantir a meio milhão de pessoas o acesso, a preços reduzidos, a um computador e à internet.
31/05/2007 - A Estação de Metro Saldanha foi evacuada de manhã, devido à suposta libertação de gás Pimenta, tendo sido assistidas 11 pessoas pelo INEM.
31/05/2007 - António Costa conquistará a Câmara de Lisboa sem maioria, ficando obrigado a entendimentos pós-eleitorais, nomeadamente com Roseta.
30/05/2007 - O Papa Bento XVI prometeu, nesta data, ao casal McCann, que vai rezar para que Madeleine, ainda desaparecida, volte para junto dos pais sã e salva.
30/05/2007 - O Governo classificou a Greve Geral, convocada para esta data, pela CGTP, como "parcial, de impacto limitado" no sector dos transportes.
30/05/2007 - A adesão à Greve Geral desta data, nos turnos da noite e madrugada, oscilou entre os 16,67% e os 100%, informou, na manhã deste dia, a CGTP.
29/05/2007 - A Transtejo e a Soflusa não vão cumprir o horário normal para as ligações entre a margem Sul e Lisboa, no dia 30 de Maio, devido à Greve Geral.
29/05/2007 - A IGAE vai pedir ao MAI que abra um inquérito aos confrontos ocorridos na baixa de Lisboa, durante as celebrações do 25 de Abril.
29/05/2007 - O SEF avalia, nesta data, no Aeroporto de Faro, o Projecto-piloto de identificação automática de passageiros com passaportes electrónicos.
28/05/2007 - A electricidade doméstica nacional é 18% mais cara que em Espanha, segundo a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos).
28/05/2007 - Pela primeira vez em mais de 20 anos, surgiram accionistas com voz para questionar o poder de Jardim Gonçalves no BCP, na reuníão desta data.
28/05/2007 - O empresário Américo Amorim e a filha mais velha do Presidente da República angolano vão lançar um novo Banco em Portugal.
27/05/2007 - O Inspector-Chefe da Polícia Judiciária disse, nesta data, desconhecer a alegada intervenção do futuro Primeiro-Ministro britânico sobre o caso Madeleine.
26/05/2007 - Segundo o Ministro da Justiça, a Mediação Civil será uma das áreas judiciais prioritárias da presidência portuguesa na União Europeia.
26/05/2007 - O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Norte alerta para a situação de "escravatura" de trabvalhadores portugueses na Islândia.
25/05/2007 - O novo aeroporto de Lisboa, que deverá ser construído na Ota, está projectado para uma zona que pode ficar submersa, em caso de sismo.
25/05/2007 - Um soldado português sofreu, nesta data, ferimentos ligeiros numa emboscada, durante uma patrulha a pé, perto de Kandahar, no Afeganistão.
25/05/2007 - Se, nesta data, houvesse Eleições Legislativas, o PS alcançaria a maioria absoluta com 46,8% dos votos, revelou o barómetro TSF/DN.
24/05/2007 - A oposição uniu-se, nesta data, nas críticas ao Ministro das Obras Públicas e na exigência de explicações sobre as referências que fez à margem Sul.
24/05/2007 - Os Funcionários Públicos vão continuar a ter as progressões de carreira congeladas durante o próximo ano, informou a imprensa, da manhã, deste dia.
24/05/2007 - Uma explosão ocorreu na manhã, deste dia, numa mina de carvão da Sibéria (Rússia), num momento em que mais de 200 pessoas trabalhavam no seu interior.
23/05/2007 - O adiamento das Eleições da Câmara de Lisboa para 15 de Julho, levou Carmona Rodrigues a reconsiderar, tendo, nesta data, anunciado que se candidata.
23/05/2007 - As oito crianças internadas no Hospital de São João, no Porto, foram infectadas por uma bactéria rara, detectada há mais de uma semana.
23/05/2007 - Os exames aos vestígios recolhidos pela Polícia Judiciária, na casa de Robert Murat, no âmbito do caso Madeleine, são inconclusivos por estarem contaminados.
22/05/2007 - José Sócrates condicionou, nesta data, um referendo sobre a regionalização à eventual existência dum consenso e expectativa de vitória na consulta.
22/05/2007 - A Associação de Professores de Português afirmou, nesta data, que as Provas de Aferição têm como único objectivo avaliar os próprios Professores.
22/05/2007 - Sete distritos do Norte e Centro de Portugal Continental estão, nesta data, em Alerta Amarelo, devido à previsão de chuvas, por vezes fortes.
21/05/2007 - O Alto-Comissário para as Migrações e Minorias Étnicas, Rui Marques, defendeu, nesta data, o direito de voto para todos os imigrantes em Portugal.
21/05/2007 - Dos 17 Ministros do Governo, só 4 apresentaram rendimentos obtidos fora do trabalho político, na Declaração de Rendimento e Património.
21/05/2007 - Uma sondagem revela que a maioria dos portugueses considera que a construção dum novo aeroporto não deveria ser uma prioridade.
20/05/2007 - Paulo Portas foi, nesta data, aclamado líder do CDS-PP, com a sua direcção eleita por mais de 80% dos votos.
20/05/2007 - Duas pessoas morreram, nesta data, em Dili e em Bobonaro (Timor-Leste), em confrontos, horas depois da posse do novo Presidente, Ramos-Horta.
19/05/2007 - O candidato do PS à Câmara de Lisboa, António Costa, insistiu, nesta data, no pedido de uma maioria "clara e consistente" nas eleições intercalares.
19/05/2007 - A Governadora Civil de Lisboa marcou, no dia 18 de Maio, à noite, uma nova data para as Eleições Intercalares para a Câmara Municipal - 15 de Julho.
18/05/2007 - A actividade económica em Portugal cresceu, em Abril, ao mesmo ritmo dos quatro meses anteriores, indicou, nesta data, o Banco de Portugal.
18/05/2007 - A Universidade de Coimbra vai contestar o Despacho da Ministra da Cultura que rejeita a abertura do túmulo de D. Afonso Henriques.
18/05/2007 - Uma sondagem da Marktest para o Diário de Notícias e TSF atribuiu a vitória das eleições, para a Câmara de Lisboa, ao candidato socialista, António Costa.
17/05/2007 - A taxa de desemprego no país subiu para 8,4% no primeiro trimestre do ano, revelou, nesta data, o Instituto Nacional de Estatística.
17/05/2007 - Carmona Rodrigues não será candidato à Câmara de Lisboa. O Presidente cessante não se vai recandidatar.
17/05/2007 - Os distritos de Lisboa, Leiria, Santarém e Setúbal estão , nesta data, em alerta amarelo, por se esperarem temperaturas elevadas, acima dos 30 graus.
16/05/2007 - A Polícia Judiciária de Portimão ouviu, nesta data, Sergei Malinka, um amigo russo de Robert Murat, o único arguido no caso do desaparecimento de Madeleine McCann.
16/05/2007 - José Sócrates deu aulas na Universidade Independente, logo após concluir a licenciatura, apesar de a lei proibir.
16/05/2007 - José Mourinho foi, no dia 15 de Maio, detido em Londres e libertado sob caução depois de ter discutido com a polícia, por causa do seu cão.
15/05/2007 - A PJ de Portimão disse, nesta data, que Robert Murat, de 33 anos, foi constituído arguido e que foi libertado por falta de provas.
15/05/2007 - A inflação média, em Portugal, abrandou em Abril pelo terceiro mês, para 2,8%, anunciou, nesta data, o Instituto Nacional de Estatística.
15/05/2007 - Fernando Seara, o autarca de Sintra, recusou o convite do PSD para se candidatar à Câmara de Lisboa, devido a "questões pessoais".
14/05/2007 - As eleições intercalares para a Câmara de Lisboa vão realizar-se a 1 de Julho, anunciou, nesta data, o Governo Civil de Lisboa.
14/05/2007 - A ASAE instaurou mais de 3800 processos de contra-ordenação desde o ano passado, mas até agora nenhum infractor foi obrigado a pagar coimas.
14/05/2007 - O Ministro da Defesa negou, nesta data, em Bruxelas, qualquer alteração na natureza ou risco da missão militar portuguesa no Afeganistão.
13/05/2007 - O Parque Comercial Freeport, em Alcochete, foi, nesta data, evacuado na sequência de uma ameaça de bomba, avançou a radio TSF.
12/05/2007 - Os pais de Madeleine McCann assinalaram, nesta data, o quarto aniversário da filha, renovando o apelo para que todos ajudem a encontrar a criança.
12/05/2007 - A PSP identificou, no dia 11 de Maio, nove pessoas envolvidas na venda de um bebé de 4 meses às portas de um supermercado de Vila Franca de Xira.
11/05/2007 - José Sócrates disse , nesta data, em Lisboa, perante uma plateia de empresários de turismo, que os proveitos do sector estão a crescer em Portugal.
11/05/2007 - Portugal está menos competitivo no xadrez económico mundial. Desceu dois lugares, de 37º para o 39º, na tabela da competitividade.
10/05/2007 - As buscas de área para encontrar Madeleine, desaparecida há sete dias, no Algarve, estão em "fase de conclusão", informou, nesta data, a GNR.
10/05/2007 - O Conselho de Governadores do Banco Central Europeu (BCE) reune-se, nesta data, mas deverá manter as taxas de juro de referência inalteradas.
10/05/2007 - No Parlamento, é, nesta data, aprovada a nova Lei de Imigração, que irá permitir legalizar grande parte dos imigrantes e combater a burocracia.
09/05/2007 - O sargento Luís Gomes, o pai adoptante da menor Esmeralda Porto, foi libertado na tarde desta data, por decisão do Tribunal da Relação de Coimbra.
09/05/2007 - Segundo a Direcção-Geral dos Impostos, os contribuintes, com dívidas em processos de execução fiscal, serão penhorados num prazo até 60 dias.
09/05/2007 - Os vereadores do PS vão renunciar, nesta data, aos mandatos na Câmara de Lisboa, naquela que será a última reunião ordinária deste executivo.
08/05/2007 - A Universidade Independente viu, nesta data, ser-lhe retirado o reconhecimento do estatuto de instituição de interesse público, num despacho.
08/05/2007 - Madeleine terá sido raptada por encomenda, para servir os interesses de uma possível rede de adopção ou de pedofilia, indica a imprensa.
07/05/2007 - Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa acordaram, nesta data, renunciar aos cargos, para provocar eleições intercalares.
07/05/2007 - A Comissão Europeia melhorou a previsão deste ano do crescimento da economia portuguesa, estabelecendo um patamar de 1,8%.
07/05/2007 - As buscas para encontrar a menina desaparecida da Praia da Luz foram alargadas a um perímetro para lá dos 10 Km, em terra e no mar.
06/05/2007 - Alberto João Jardim venceu, nesta data, as Eleições Regionais na Madeira, segundo uma projecção da Eurosondagem/SIC, com mais de 67% dos votos.
06/05/2007 - As fronteiras portuguesas só foram fechadas mais de 12 horas após o alerta do desaparecimento da menina inglesa de três anos, disse o Diário de Notícias.
05/05/2007 - Mariano Gago disse, nesta data, que será tomada a decisão final sobre o eventual encerramento da Universidade Independente, "muito em breve".
05/05/2007 - A Polícia Judiciária de Faro acredita que a criança inglesa desaparecida, Quinta-Feira à noite, em Lagos, terá sido raptada.
04/05/2007 - As buscas para encontrar a menina inglesa, desaparecida no dia 03 de Maio, na Praia da Luz, em Lagos, concentraram-se, nesta data, numa zona rochosa da encosta.
04/05/2007 - Uma dezena de investigadores da Polícia Judiciária do Porto iniciou, nesta data, de manhã, buscas no edifício principal da Câmara de Gondomar.
04/05/2007 - O SEF apreendeu no dia 03 de Maio, na zona de Tomar, 50 passaportes falsos e deteve um cidadão estrangeiro suspeito de auxílio à imigração ilegal.
03/05/2007 - Carmona Rodrigues disse, nesta data, em conferência nos Paços do Concelho, que não renuncia ao seu mandato de Presidente da Câmara de Lisboa.
03/05/2007 - O Director-Geral dos Impostos, Paulo Macedo, vai abandonar o cargo a pedido do próprio, disse à Lusa fonte do Ministério das Finanças.
03/05/2007 - Carmona Rodrigues entrou, nesta data, às 10 horas no Departamento de Investigação e Acção Penal, para ser ouvido no caso Bragaparques.
03/05/2007 - Os portugueses estão divididos ao meio quanto à possibilidade de um novo referendo sobre a regionalização, revela uma sondagem Marktest.
02/05/2007 - O líder do PSD, Marques Mendes, defende, nesta data, à noite, a realização de eleições intercalares na Câmara de Lisboa, disse o "Expresso" on-line.
02/05/2007 - Em 2006, tornaram-se residentes legais dos EUA 1409 portugueses, num ligeiro aumento em relação aos 1125 do ano fiscal anterior.
02/05/2007 - O homem que, no dia anterior, se barricou na sua casa, em Mafra, foi retirado pouco depois da meia-noite. Os militares que feriu estão livres de perigo. .
01/05/2007 - O Ministro da Administração Interna, António Costa, apelou, nesta data, à mobilização dos cidadãos face ao problema dos incêndios.
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01/05/2007 - Mais de 2300 genéricos vão sofrer reduções de preços, a partir desta data.
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30/04/2007 - As empresas portuguesas vão poupar 30 milhões de euros com a Informação Empresarial Simplificada, anunciou, nesta data, o Ministro da Justiça.
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30/04/2007 - A transferência da gestão de Hospitais e Centros de Saúde para as Câmaras está a ser discutida com a Associação Nacional de Municípios.
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30/04/2007 - É inaugurado na manhã, desta data, o primeiro troço do Metro Sul do Tejo, que liga Corroios, no Seixal, à Cova da Piedade, em Almada.
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28/04/2007 - José Sócrates mostrou-se, nesta data, "satisfeito" por o Tribunal de Contas ter "reconhecido" que o seu Gabinete nomeou "apenas 53 pessoas".
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28/04/2007 - Numa deliberação aprovada na passada Terça-Feira, o Tribunal de Contas rejeita ter errado na auditoria a gabinetes ministeriais.
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27/04/2007 - O Presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, vai ser ouvido como arguido na próxima Quarta-Feira, no âmbito do caso Bragaparques.
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27/04/2007 - José Sócrates anunciou, nesta data, na Assembleia da República, que os Projectos com Potencial Interesse Nacional (PIN) passam a ter uma decisão até 120 dias.
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27/04/2007 - A Presidente da Câmara de Setúbal foi constituída arguida no processo do alegado conluio com trabalhadores para a passagem à reforma.
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26/04/2007 - A Associação Nacional de Bombeiros exigiu uma reunião urgente com o Presidente da Câmara de Lisboa, sobre a segurança do túnel do Marquês.
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26/04/2007 - Eusébio recebeu, nesta data, alta médica e à saída do Hospital, agradeceu todo o apoio que teve, reconhecendo que não está ainda a 100 por cento.
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26/04/2007 - O Governo quer incitar os Funcionários Públicos a denunciar actos de corrupção, no sector público e privado, e lança um guia explicativo.
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25/04/2007 - O Presidente da Câmara de Lisboa avaliou em 4 milhões de euros, os custos provocados pela interrupção das obras do túnel do Marquês.
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24/04/2007 - A Assembleia da República vai organizar um colóquio sobre o novo Aeroporto Internacional de Lisboa, com especialistas de várias áreas.
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24/04/2007 - Um Relatório da Assembleia da República sobre a violência nas Escolas recomenda a criação de uma "Comissão de Segurança" nos estabelecimentos.
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24/04/2007 - Continua cortado ao trânsito o troço do IC2, junto a Carvalhais, perto de Coimbra, devido ao derrube, no dia 23 de Abril, de uma passagem aérea pedonal.
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23/04/2007 - O Ministério Público do Tribunal da Relação de Coimbra pediu, nesta data, o fim da prisão preventiva de Luís Gomes, no âmbito do caso Esmeralda.
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23/04/2007 - Caso a Universidade Independente encerre, o Dossier de José Sócrates vai ficar numa entidade indicada pelo Ministério do Ensino Superior.
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23/04/2007 - Eusébio é operado, nesta data, de manhã, no Hospital da Luz, para debelar as lesões que sofreu, no Sábado, na carótida interna esquerda.
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22/04/2007 - O líder eleito do CDS-PP, Paulo Portas, disse, nesta data, que as eleições do dia anterior "foram a Primavera do CDS".
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21/04/2007 - José Sócrates considerou o investimento de 135 milhões de euros do IKEA, em Paços de Ferreira, como "um dos mais emblemáticos" para o país.
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21/04/2007 - Os militantes do CDS-PP escolhem, nesta data, o próximo Presidente do Partido entre o actual líder, Ribeiro e Castro e o ex-Presidente, Paulo Portas.
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20/04/2007 - O Presidente do Partido Nacional Renovador (PNR) cancelou, nesta data, o encontro de organizações europeias nacionalistas, que se realizaria no dia seguinte, em Lisboa.
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20/04/2007 - José Sócrates afirmou no dia 19/04/2007, à noite, que o PS bate-se por uma democracia de valores e com decência, com tolerância e respeito pelos outros.
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20/04/2007 - Todo o Portugal Continental está, nesta data, em alerta amarelo, devido às previsões de trovoadas frequentes e dispersas, aguaceiros e granizo.
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19/04/2007 - Apenas 25% dos trabalhadores da Função Pública poderão ter um nível de avaliação de desempenho relevante, diz uma proposta de lei.
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19/04/2007 - A entrega de certidões comprovativas da situação tributária e contributiva vai deixar de ser obrigatória, a partir da próxima semana.
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19/04/2007 - O Governo está a pensar construir um terceiro aeroporto para Lisboa, antes do da Ota ficar pronto, revelou o Diário Económico desta data.
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18/04/2007 - Após várias buscas feitas, três dezenas de elementos da extrema-direita foram, nesta data, detidos pela PJ de Lisboa, na posse de armas proibidas.
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18/04/2007 - A CGTP convocou, nesta data, uma greve geral para o próximo dia 30 de Maio justificando a acção com seis problemas centrais da sociedade.
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18/04/2007 - A CGTP deverá anunciar, nesta data, uma greve geral para 30 de Maio, em protesto contra a política económica e social do Governo.
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17/04/2007 - A Universidade Independente adiou para Quarta-Feira, às 18 horas, a conferência de imprensa marcada para esta data, noticiou a Lusa.
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17/04/2007 - A alteração da lei que permite a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 10 semanas foi, nesta data, publicada em Diário da República.
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17/04/2007 - A Universidade Independente divulga, nesta data, as conclusões do seu inquérito interno ao percurso académico de José Sócrates na instituição.
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16/04/2007 - Trinta e duas pessoas foram, nesta data, mortas por um homem armado, na Universidade de Virginia Tech, em Blacksburg, Costa Leste dos EUA.
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16/04/2007 - O homem que esteve barricado numa dependência bancária do Montepio Geral, em Vila Nova de Gaia, durante duas horas, entregou-se à PSP.
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16/04/2007 - Os crimes de abuso sexual de crianças, jovens e dependentes aumentaram em 2006 e os crimes contra a integridade física quase duplicaram.
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15/04/2007 - Os três suspeitos de envolvimento na morte de uma funcionária da gasolineira, em Benavente, vão aguardar julgamento em prisão preventiva.
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14/04/2007 - Até 2009, serão criadas 200 equipas de bombeiros de primeira intervenção, segundo o Secretário de Estado da Administração Interna.
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14/04/2007 - A polícia deteve, nesta data, três dos cinco suspeitos do assalto a uma gasolineira, em Benavente, que resultou na morte de uma funcionária, avançou a SIC.
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13/04/2007 - José Sócrates estudou Direito na Universidade Lusíada, em Lisboa, entre 1987 e 1993, apesar de não ter concluído qualquer cadeira do 1º Ano.
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13/04/2007 - A Inspecção-Geral da Saúde detectou situações de suspeita de favorecimento de agências funerárias em hospitais, revelou o Público.
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13/04/2007 - Um sismo de grau 6,2 na Escala de Richter atingiu, na madrugada deste dia, a região ocidental do México. Não houve registo de danos.
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12/04/2007 - O Governo aprovou, nesta data, uma proposta que altera o estatuto do aluno, com o objectivo de reforçar a autoridade disciplinar dos Professores.
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12/04/2007 - O Banco Central Europeu deve manter, nesta data, a taxa de juro de referência da Zona Euro nos 3,75%, mas no Verão, poderá haver aumento.
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11/04/2007 - O Ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou, nesta data, que o nuclear, enquanto opção energética, não faz parte do programa do Governo.
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11/04/2007 - As Universidades Privadas estão a dar condições especiais de ingresso a alunos vindos da Universidade Independente, indicou, nesta data, o Público.
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11/04/2007 - José Sócrates explica, nesta data, à noite, a polémica em torno da sua Licenciatura na Universidade Independente, e das suas habilitações.
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10/04/2007 - Esmeralda Porto, a menina no centro de um conflito entre a sua família adoptante e o pai biológico, vai continuar com a mãe adoptante.
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10/04/2007 - O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a nova Lei do Aborto, anunciou, nesta data, a página da Presidência da República na Internet.
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10/04/2007 - A Oferta Pública de Aquisição do Millenium BCP sobre o BPI chega, nesta data, ao mercado, com o preço de cada acção fixo em €5,70.
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09/04/2007 - O ministro Mariano Gago propôs, nesta data, o encerramento compulsivo da Universidade Independente, por degradação das condições pedagógicas.
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09/04/2007 - O novo regime europeu de solvabilidade ao sector segurador irá reflectir-se negativamente nos clientes com um aumento dos prémios.
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09/04/2007 - Nos quatro dias da Operação Páscoa, A BT registou 936 acidentes de viação, dos quais resultaram 5 mortos e 27 feridos graves.
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08/04/2007 - O Papa Bento XVI fez, nesta data, uma menção à situação do Médio Oriente, na mensagem de Páscoa, proferida na Praça de São Pedro.
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08/04/2007 - Xanana Gusmão apelou, nesta data, à calma e ao respeito pela democracia durante e após as eleições presidenciais que vão desenrolar-se no dia 09 de Abril.
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07/04/2007 - José Sócrates vai prestar, na próxima semana, esclarecimentos públicos sobre as condições em que tirou a sua licenciatura, avançou, nesta data, o Diário de Notícias.
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06/04/2007 - Cavaco Silva está a avaliar os "danos colaterais" que a polémica em torno da Licenciatura de José Sócrates pode provocar, disse o Diário de Notícias.
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05/04/2007 - O Ministério do Ensino Superior pediu, nesta data, o "esclarecimento cabal dos procedimentos de emissão de diplomas" na Universidade Independente.
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05/04/2007 - Os 15 militares britânicos , detidos pelo Irão, já aterraram em Londres, a bordo dum avião da British Airways, que saiu, nesta data, cedo de Teerão.
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05/04/2007 - A "Operação Páscoa 2007" da GNR esteve nas estradas portuguesas desde as zero horas deste dia. O controlo incidiu, sobretudo, na velocidade.
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04/04/2007 - O Presidente da República, Cavaco Silva, deu, nesta data, posse aos seis novos juízes do Tribunal Constitucional (TC), eleitos pelo Parlamento.
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04/04/2007 - Quatro dos cinco inquéritos do caso Apito Dourado que envolviam o Presidente do Boavista, João Loureiro, foram arquivados.
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03/04/2007 - O PS chumbou a Proposta do PSD e do BE para a criação de uma Comissão para analisar o Processo de construção do Aeroporto da Ota.
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03/04/2007 - O Ministério da Saúde desmentiu, nesta data, que medicamentos com receita médica passem a ser vendidos nos hipermercados e lojas de Saúde.
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03/04/2007 - Os medicamentos com receita médica vão passar a ser vendidos nos hipermercados e lojas de Saúde, mas serão mais caros do que na Farmácia.
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02/04/2007 - A carga fiscal dos portugueses aumentou entre 1991 e 2004, mas continua a manter-se abaixo da média dos países da União Europeia.
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02/04/2007 - O Governo possui um estudo preliminar, que mostra ser mais vantajoso construir o novo aeroporto de Lisboa na margem Sul do Tejo que na Ota.
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02/04/2007 - Pelo menos seis pessoas morreram, nesta data, nas Ilhas Salomão, no Pacífico, e cerca de vinte desapareceram, devido a dois sismos e um "tsunami".
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01/04/2007 - Os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) começam, nesta data, a pagar as novas taxas moderadoras, por internamento e cirurgia.
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31/03/2007 - O Conselho Nacional do CDS-PP aprovou, na tarde, deste dia, a realização de eleições directas para 21 de Abril.
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30/03/2007 - Cavaco Silva não enviou para o Tribunal Constitucional a nova Lei do Aborto. O Presidente tem 12 dias para promulgar ou vetar o diploma.
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30/03/2007 - O Governo concedeu tolerância de ponto à Função Pública durante a tarde de Quinta-Feira, 5 de Abril, dia englobado na quadra da Páscoa.
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30/03/2007 - O PS perdeu meio ponto nas intenções de voto e José Sócrates sofreu uma grande queda de popularidade ao descer de 15 para 5 pontos.
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29/03/2007 - O Ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, ordenou, nesta data, a instrução dum processo de encerramento compulsivo da Universidade Independente.
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29/03/2007 - O aumento da receita fiscal em torno dos 600 milhões de euros ficou aquém do valor inicialmente antecipado pelo Governo, indicou o Público.
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28/03/2007 - O Ministro das Finanças garante que, quando o Governo decidir reduzir a carga fiscal, o primeiro imposto a baixar será o IVA.
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28/03/2007 - A greve de seis dias dos trabalhadores da SOFLUSA, iniciada, nesta data, às 05:15H, foi suspensa pouco depois, após um plenário.
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28/03/2007 - Maria José Nogueira Pinto deverá anunciar, nesta data, a renúncia ao seu mandato de vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa.
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27/03/2007 - Teixeira dos Santos admitiu, nesta data, baixar a carga fiscal sobre as famílias portuguesas, logo que o défice público esteja controlado.
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27/03/2007 - Maria José Nogueira Pinto garante ter provas de ter sido insultada e agredida no Conselho Nacional do CDS-PP, há cerca de uma semana.
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27/03/2007 - Um morto e oito feridos, dois deles em estado grave, é o resultado do incêndio numa fábrica em Pidre, Santo Tirso, na noite passada.
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26/03/2007 - As taxas de juro implícitas no crédito à habitação subiram em Fevereiro para uma média de 4,816%, completando 15 meses de aumentos.
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26/03/2007 - Os processos fiscais em risco de prescrever elevam-se a "largos milhões de euros", diz o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
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25/03/2007 - Cavaco Silva defendeu, nesta data, que a União Europeia precisa de um "novo fôlego político" para agir com mais legitimidade democrática.
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24/03/2007 - As três fábricas do grupo sueco IKEA, em Paços de Ferreira, vão criar mais de 700 postos de trabalho directos e cerca de um milhar indirectos.
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24/03/2007 - Um relatório do Tribunal de Contas aponta várias irregularidades e falta de transparência na gestão de empresas públicas municipais.
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23/03/2007 - A administração da fábrica de calçado Rohde, em Santa Maria da Feira, anunciou, nesta data, que está suspensa a laboração até 03 de Abril.
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23/03/2007 - O próximo Domingo será o dia mais curto do ano, devido à mudança para a Hora de Verão: o relógio deverá ser adiantado uma hora.
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22/03/2007 - O PSD exige esclarecimentos ao Gabinete do Primeiro Ministro sobre a investigação do Público, que aponta falhas na Licenciatura de Sócrates.
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22/03/2007 - Os Ministros dos Transportes da União Europeia, reunidos nesta data, em Bruxelas, acordaram a liberalização do tráfego aéreo com os EUA.
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21/03/2007 - José Sócrates anunciou, nesta data, que o Governo vai rever em baixa a previsão do défice público deste ano para 3,3% do PIB.
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21/03/2007 - Segundo adiantou a Entidade Reguladora da Saúde, a maior parte das unidades privadas de Saúde (83%) do país não está licenciada.
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21/03/2007 - Um grupo de 198 militares portugueses parte, nesta data, para o Kosovo, onde irá substituir o Batalhão de Infantaria Paraquedista.
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20/03/2007 - A empresa que detém a Universidade Independente nomeou, nesta data, um Conselho Reitoral, que iniciou funções, depois de ter sido suspenso o reitor.
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20/03/2007 - Os preços da generalidade dos combustíveis descem mais lentamente em Portugal do que nos outros países, revelou, nesta data, o "Público".
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20/03/2007 - O mar destruiu, de madrugada, o paredão que protege o Clube de Campismo de Lisboa, na Costa da Caparica, e inundou as instalações do parque.
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19/03/2007 - Sócrates anuncia o investimento de 1000 milhões de euros na requalificação da rede de Escolas Secundárias do país.
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19/03/2007 - A Parque Expo poderá vir a vender 51% do capital detido na Gare Intermodal de Lisboa (Gare do Oriente).
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19/03/2007 - Seis distritos do continente e a Madeira estão em Alerta Laranja e mais dez em Alerta Amarelo, devido à previsão de ondas e vento fortes.
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18/03/2007 - Maria José Nogueira Pinto recusou receber a proposta de Paulo Portas de alteração dos estatutos do CDS-PP, para haver Eleições Directas.
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18/03/2007 - Um agente da PSP ficou ferido e um homem foi detido por agressão em resultado de desacatos registados na Quinta da Fonte, em Sacavém.
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17/03/2007 - José Sócrates assegurou, hoje, que o Défice relativo a 2006 ficará abaixo das previsões de 4,6% do Governo.
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17/03/2007 - O Aeroporto da Ota estará saturado em apenas 13 anos, segundo um relatório da Navegação Aérea de Portugal, revelou, neste dia, o semanário "Sol".
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16/03/2007 - Mais de 60 000 utentes ficaram com médico de família desde que, no último ano, entrou em funcionamento a Unidade de Saúde Familiar (USF).
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16/03/2007 - Os representantes dos trabalhadores da Rohde Portugal sairam satisfeitos da reunião que tiveram, hoje, com a Administração da Empresa.
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15/03/2007 - A Guarda Civil Espanhola libertou, hoje, de um "regime de escravatura encoberta" 91 trabalhadores, 79 dos quais são portugueses, em Navarra.
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15/03/2007 - O PS apresenta, nesta data, no Parlamento, uma Proposta de Lei para acabar com a cobrança do aluguer dos contadores de água, gás e electricidade.
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15/03/2007 - Quatro padarias nacionais (duas na região de Lisboa, uma no Norte do país e outra no Sul) foram, nesta data, fechadas, por falta de higiene.
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14/03/2007 - O Tribunal de Lousada decide, nesta data, que o bébé raptado no Hospital Padre Américo, em Penafiel, será entregue aos pais biológicos, no Sábado seguinte.
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14/03/2007 - Alice, a mulher detida no dia 12 de Março, por sequestro agravado do bébé de Lousada, vai aguardar julgamento em Prisão Preventiva.
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13/03/2007 - A primeira cimeira entre Portugal e a Tunísia termina, nesta data, com a assinatura de seis acordos económicos de cooperação bilateral.
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13/03/2007 - A caça às cartas de condução portuguesas, em Angola, não vai abrandar, apesar de Luís Amado ter falado dum acordo para breve, com Luanda.
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13/03/2007 - A mulher detida no dia 12, em Valongo, acusada de raptar a bébé do Hospital Padre Américo, há um ano, é, nesta data, presente ao Tribunal de Penafiel.
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12/03/2007 - A Polícia Judiciária vai analisar se uma criança encontrada, nesta data, numa casa em Valongo, foi raptada há cerca de um ano, no Hospital Padre Américo, em Penafiel.
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12/03/2007 - O Presidente da República inicia, nesta data, o seu 2º Roteiro da Ciência, ao longo do qual tem visitas programadas para todo o país.
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12/03/2007 - O Governo quer que as promoções dos funcionários públicos venham a depender do orçamento de cada serviço e da avaliação do desempenho.
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10/03/2007 - O Presidente da República está optimista quanto à presidência portuguesa da UE, mas hoje avisou o Governo que não pode adiar reformas.
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09/03/2007 - A economia portuguesa cresceu 1,3% no ano passado, face a 2005, um valor inferior a uma décima à última previsão do Governo.
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09/03/2007 - O Governo duplicou o apoio à Associação que promove o microcrédito para 700 000 euros, disse o Ministro do Trabalho e Solidariedade Social.
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09/03/2007 - Os trabalhadores dos Transportes Sul do Tejo estão, nesta data, em greve, toda a manhã e até às 14:00H, em protesto contra o aumento salarial.
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08/03/2007 - A partir de Maio, as Farmácias vão deixar de cobrar uma taxa pelos medicamentos vendidos durante a noite.
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08/03/2007 - PS, PCP, BE e Verdes aprovam, nesta data, no Parlamento, em votação final, o Projecto de Lei que despenaliza o aborto feito a pedido da mulher.
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07/03/2007 - Dois pelotões da GNR seguem na semana a seguir a esta para Timor-Leste, para reforçar o contingente militar que já se encontra no país.
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07/03/2007 - Os Funcionários Públicos nomeados ficam, a partir de 2008, sem direitos em matéria de faltas, licenças, horário de trabalho ou honorários.
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06/03/2007 - O Tribunal de Gondomar decidiu, nesta data, que Valentim Loureiro, Pinto de Sousa e José Luís Oliveira, vão a julgamento no Processo Apito Dourado.
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03/03/2007 - Oa aposentados da Função Pública com uma pensão superior a 1,5 salários mínimos, não beneficiarão, até 2015, do regime de actualização.
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03/03/2007 - A Associação da Restauração e Similares de Portugal está contra a proibição de fumar em restaurantes com menos de 100 metros quadrados.
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02/03/2007 - A Assembleia Geral da PT chumbou, nesta data, a desblindagem dos estatutos da operadora. Foi o fim da Operação Pública de Aquisição da Sonaecom.
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28/02/2007 - No âmbito da reforma das Forças de Segurança, José Sócrates anunciou, nesta data, a extinção das Brigadas Territoriais da GNR e da Brigada Fiscal.
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PROFESSORES VÃO FAZER VIGÍLIA
06/11/2006 - 21:30
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À porta do Ministério da Educação, entre o dia 15 e o dia 17 de Novembro
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Os Sindicatos de Professores decidiram, esta Segunda-Feira, realizar uma vigília junto ao Ministério da Educação, entre as 11:00H do dia 15 e as 12:00H de 17, num protesto contra a Proposta de Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), noticia a Agência Lusa.
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«Esta vigília tem como objectivo protestar contra tão grave Proposta de Revisão do Estatuto da Carreira Docente e o atentado que a mesma significa à profissão docente e à própria Escola Pública», afirmou, em declarações à Lusa, Mário Nogueira, porta-voz da plataforma que reúne 14 Sindicatos do sector.
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De acordo com o responsável, a plataforma vai formalizar Quarta-Feira o pedido de negociação suplementar do ECD e solicitar «de imediato» pareceres a diversos constitucionalistas sobre o documento que a tutela quer aplicar a partir de 1 de Janeiro. A polémica negociação, que teve início no final de Maio, terminou Terça-Feira sem ter sido alcançado qualquer acordo entre o Ministério da Educação (ME) e os Sindicatos, num processo em que os Professores acusaram a tutela de «intransigência e inflexibilidade».
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A divisão da carreira em duas categorias (Professor e Professor Titular) e a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada são os aspectos mais contestados pelos docentes, assim como a Avaliação de Desempenho dependente de critérios como os resultados escolares e as taxas de abandono dos alunos.
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Apesar de ter terminado o processo negocial, a legislação prevê a possibilidade de ser aberto um período suplementar de negociação, a pedido das estruturas sindicais, «para resolução de conflitos» que persistam depois de terminado o processo normal.
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Além da vigília, os 14 Sindicatos decidiram ainda realizar no dia 17 de Novembro um Plenário Nacional de Professores e Educadores, em local a definir, seguido de um cordão humano até ao Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, onde será entregue um abaixo-assinado com cerca de 60 mil assinaturas, segundo Mário Nogueira.
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Já no dia 22, será distribuído um comunicado em todas as sedes de concelho, uma vez que a luta não é só dos Professores, mas também das populações, já que a Proposta de Revisão do ECD «desvaloriza a qualidade de ensino e põe em causa o funcionamento das Escolas».
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A Plataforma Sindical volta a reunir dia 23 de Novembro, para avaliar o processo de negociação suplementar e para aprovar novas lutas e protestos.
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Estatuto da Carreira Docente - 4.ª proposta do Ministério
19/10/2006
Ministério da Educação
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Alteração do Estatuto da Carreira Docente 4.ª proposta do Ministério da Educação
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O Ministério da Educação apresentou às associações sindicais representativas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, em particular à Plataforma Sindical constituída pelas mesmas, a resposta às contrapropostas apresentadas no dia 11 de Outubro, submetendo à sua consideração mais uma e derradeira tentativa de aproximação às suas posições.
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Resposta às contrapropostas da Plataforma Sindical
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Durante o processo negocial, o Ministério da Educação (ME) apresentou sucessivas alterações à sua proposta inicial, no sentido de corresponder a preocupações manifestadas pelas associações sindicais, designadamente:
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a) No que diz respeito aos direitos, deveres e conteúdo funcional: esclarecendo e simplificando a definição inicial, indo também ao encontro de propostas das associações sindicais;
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b) No que diz respeito ao ingresso na carreira: retirando a entrevista da prova de ingresso; exceptuando os docentes com mais de cinco anos de serviço e que tenham tido contrato em dois dos últimos quatro anos da prova de ingresso e da realização do período probatório; possibilitando a repetição do período probatório aos docentes classificados com Regular; alterando as condições de suspensão e repetição do período probatório;
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c) No que diz respeito ao acesso a professor titular: permitindo o acesso aos professores com o grau de bacharel; concedendo bonificação de dois anos pela obtenção do grau de mestre; modificando os critérios de admissão ao primeiro concurso de acesso a professor titular (regime transitório);
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d) No que diz respeito à integração, progressão e estrutura da carreira: minimizando os efeitos da dotação específica de lugares de professor titular, ao acrescentar à estrutura de carreira dois novos escalões na categoria de professor; contando o tempo de serviço prestado no escalão em que o docente se encontra no escalão de integração; criando escalões intermédios para a progressão dos docentes colocados nos 8.º e 9.º escalões;
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e) No que diz respeito ao regime de faltas: reduzindo de 97 por cento para 95 por cento a exigência do cumprimento das actividades lectivas para obtenção da classificação de Bom; não considerando para esse efeito as ausências equiparadas à prestação efectiva de serviço; retirando a condição de que as faltas por conta do período de férias só pudessem ser dadas durante as interrupções lectivas.
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f) No que diz respeito à redução da componente lectiva: aumentando para cinco horas a redução da componente lectiva dos docentes com mais de 60 anos e menos de 25 anos de serviço; concedendo compensações efectivas aos educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico (dois anos completos com dispensa de serviço lectivo e redução da componente lectiva depois dos 60 anos de idade).
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Assim, o ME continua a entender que a última proposta apresentada é aquela que melhor defende o interesse público, que melhor serve o objectivo de promover a qualificação dos portugueses e que mais contribui para um bom desempenho do sistema educativo.
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Contudo, no sentido de corresponder às preocupações manifestadas por alguns professores e de reconstruir a relação com as associações sindicais, decidiu apresentar-lhes este documento. Trata-se, porém, de uma proposta condicionada à obtenção de um compromisso que, pondo termo à conflitualidade que nas últimas semanas se tem desenvolvido e criando um clima de serenidade, possibilite a sua efectiva aplicação nas escolas.
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O ME apresenta este documento em função da análise rigorosa que fez da contraproposta das associações sindicais e da sua própria avaliação das possibilidades de aproximação.
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O ME reitera o princípio de que a alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD) é indispensável para a valorização do trabalho dos professores, tendo em vista a promoção do sucesso dos alunos, a prevenção do abandono escolar e o aumento da qualidade das aprendizagens. É necessário que o ECD se torne um instrumento efectivo para que as escolas e os professores desenvolvam o seu trabalho no sentido da melhoria dos resultados dos alunos.
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ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
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O ECD que se encontra actualmente em vigor, pela forma como foi apropriado e aplicado, tornou-se objectivamente um obstáculo à melhoria do sistema educativo e um factor de degradação da função docente e da imagem social dos professores. Para tanto, contribuiu especialmente a forma como se concretizou o regime de progressão na carreira. A formação contínua, em que o país investiu avultados recursos (cerca de 300 milhões de euros nos últimos seis anos), esteve em regra completamente divorciada do desenvolvimento das competências científicas e pedagógicas relevantes. A avaliação de desempenho tornou-se um simples procedimento burocrático, sem qualquer conteúdo, não sendo efectivamente apreciados os relatórios de reflexão crítica entregues pelos docentes. Assim, a progressão na carreira passou a depender exclusivamente do decurso do tempo, o que permitiu que mesmo docentes afastados durante décadas da actividade lectiva tivessem chegado ao último escalão.
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Instalou-se uma completa indiferenciação entre os melhores e os piores profissionais, criando um sistema que permitiu que os professores com mais tempo de serviço e formação, usufruindo de significativas reduções da componente lectiva e de remunerações muito superiores, não tivessem de assumir quaisquer responsabilidades na escola, podendo até deixá-las aos colegas mais jovens e com menos condições para as exercer. Um sistema que não criou nenhum incentivo, nenhuma motivação para que os docentes melhorassem as suas práticas pedagógicas ou o seu empenho na vida e organização da escola.
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Porque o trabalho dos professores não pode ser um trabalho atomizado, individualizado e indiferenciado, é essencial que se promova a sua cooperação e se desenvolva a organização da escola, reforçando as respectivas estruturas de coordenação. Nesse sentido, torna-se necessário proceder à correspondente estruturação da carreira. Há que dotar as escolas de um corpo de docentes reconhecidos, com mais experiência, com mais formação e, de preferência, com formação especializada, com melhores condições de trabalho e com retribuição superior que se responsabilizem em permanência pelas funções de coordenação. A reserva de funções a um conjunto de docentes que preenchem determinados requisitos de formação e de tempo de serviço - que foi admitida na contraproposta apresentada pelas associações sindicais - só faz sentido se der lugar à formalização de uma categoria funcional. O ME continua a entender, portanto, que é indispensável a instituição da categoria de professor titular e que, atendendo à valorização que o tempo de serviço tem tido no desenvolvimento da carreira docente, este deve constituir um dos requisitos de acesso a essa categoria.
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Acesso à categoria de professor titular
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Sendo a categoria de professor titular definida pelo conteúdo funcional e não como uma consequência do desenvolvimento profissional, deverá implicar necessariamente uma dotação específica nos quadros de pessoal docente. O ME ponderou alternativas à referência inscrita na sua proposta a um limite de um terço de lugares de professor titular no conjunto de lugares dos quadros de pessoal docente.
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No entanto, salvo a possibilidade de inexistência de qualquer limitação, inaceitável pois não proporcionaria nenhuma garantia de que não se reproduziria a indiferenciação e facilitismo hoje prevalecentes, todas as outras soluções disponíveis, designadamente a remissão, sem mais, para a definição dos quadros de agrupamento ou de escola, em função das suas efectivas necessidades de professores titulares, ou a regulação dos lugares postos a concurso pela via da cabimentação orçamental, seriam soluções menos transparentes e portanto mais negativas para os professores.
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A proposta apresentada pelo ME é, por isso, a mais generosa possível, estando ainda disponível para introduzir as disposições necessárias no sentido de esclarecer que a dotação específica de lugares de professor titular corresponda tendencialmente a um terço do número total de professores dos quadros e não apenas a um terço dos professores dos quadros de escola.
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Neste contexto, o ME reafirma a sua intenção de reforçar os níveis de exigência, mas renova também o seu compromisso com a estabilidade dos professores nas escolas.
O ME admite também a possibilidade de, no acesso à categoria de professor titular, separar a realização de uma prova pública do concurso para acesso à categoria de professor titular, transformando essa prova num requisito do concurso e aproximando-a do modelo da proposta de avaliação extraordinária apresentada pelas associações sindicais, embora com júri de composição diversa daquela que está actualmente prevista no ECD. Nesta eventualidade, o ME admite rever em termos mais favoráveis os condicionalismos para a transição ao 6.º escalão da categoria de professor.
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AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
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O ME entende que é indispensável a introdução de um regime de avaliação do desempenho que não se encontre associado exclusivamente aos momentos de possível progressão e que permita promover, distinguir e premiar o mérito dos docentes.
Atendendo às regras adoptadas para toda a Administração Pública, não só não se vislumbra razão para que os docentes sejam destas excepcionados, como se afigura até que, sendo necessário romper com uma tradição enraizada de indiferenciação, é particularmente adequada a sua adopção. Assim, deverá determinar-se, nos mesmos termos do SIADAP, a existência de cinco classificações possíveis e o estabelecimento de uma contingentação das duas classificações superiores, única forma de garantir a efectiva diferenciação e a correspondente diferenciação do mérito relativo dos docentes.
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Contudo, o ME está disponível para aceitar, sem prejuízo da atribuição de um papel relevante no procedimento de avaliação à coordenação dos departamentos curriculares e dos conselhos de docentes e aos órgãos de direcção executiva das escolas, a proposta das associações sindicais de entregar a responsabilidade da avaliação a uma comissão, com a composição nesta prevista.
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Compreendendo também a inquietação expressa por muitos professores, aceita ainda que a avaliação dos pais, sendo obrigatoriamente considerada no âmbito da avaliação da escola, possa ter efeitos na avaliação dos docentes apenas com a sua concordância. Do mesmo modo, continuando a entender que os resultados escolares devem constituir-se como critério de avaliação, dispõe-se a trabalhar com as associações sindicais para afastar receios e para encontrar uma solução rigorosa e justa, que permita ponderar adequadamente o contexto socioeducativo das escolas.
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FALTAS E FORMAÇÃO CONTÍNUA
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O ME esclarece ainda que as faltas ou ausências consideradas na lei como prestação efectiva de serviço (designadamente por maternidade e paternidade; casamento; nascimento; adopção; morte de familiar; assistência a menores de 10 anos ou a filhos com deficiência ou doença crónica; dispensas para consulta, amamentação e aleitação) e ainda as faltas justificadas por doença prolongada; isolamento profiláctico; acidente em serviço ou doença profissional; internamento hospitalar e tratamento ambulatório na sequência daquele; e ainda para prestação de provas de concurso não poderão, em qualquer circunstância, dar lugar a prejuízo na avaliação de desempenho e progressão da carreira. Nesse sentido, permitir-se-á que os docentes que se encontrem nessa situação possam optar pela classificação do período imediatamente posterior.
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O ME dispõe-se ainda a alterar a disposição que exige, para efeitos de certificação das acções de formação contínua, a participação na totalidade da sua duração, no sentido de que a exigência incida sobre o aproveitamento e a existência de uma avaliação final com classificação quantitativa, devendo os regulamentos internos das acções de formação, com base nos quais serão acreditadas, exigir uma participação não inferior à que é proposta pelas associações sindicais.
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CONCLUSÃO
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O ME entende que as alterações que propôs são absolutamente necessárias. Por isso, em nome do interesse público, não poderia nunca renunciar a introduzi-las. Poderá introduzi-las com a colaboração das associações sindicais representativas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, ou sem essa colaboração. O ME prefere, naturalmente, contar com essa colaboração.
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Reconhecendo que as alterações introduzidas constituem uma mudança profunda e exigem dos professores um significativo ajustamento de práticas e hábitos e uma adaptação da sua cultura profissional, compreendendo que os professores se possam sentir inseguros e alguns até apreensivos com as alterações apresentadas, o ME convida as associações sindicais a colaborarem para minorar esse sentimento de insegurança integrando grupos de trabalho para a elaboração de um conjunto de instrumentos de concretização e regulamentação do ECD e de outros que lhe são complementares, designadamente:
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a) um grupo de trabalho para elaborar a regulamentação da avaliação de desempenho, em particular no que diz respeito ao apuramento e ponderação dos diferentes critérios, tais como a consideração dos resultados escolares, e ainda ao aperfeiçoamento da definição dos níveis de exigência correspondentes às diferentes classificações;
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b) um grupo de trabalho, que poderá ser o mesmo da alínea anterior, para definir as normas regulamentares das provas de ingresso e de acesso e da eventual conformação desta última no âmbito de um procedimento de avaliação extraordinária, bem como para estabelecer os critérios de seriação nos concursos de acesso à categoria de professor titular;
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c) um grupo de trabalho para a definição dos quadros de agrupamento e para a extinção dos Quadros de Zona Pedagógica, através da sua integração nos quadros de agrupamento, de modo a reforçar a estabilidade do seu corpo docente;
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d) um grupo de trabalho que proponha soluções para o problema dos professores sem componente lectiva atribuída ou por afectar e para a definição das respectivas regras de mobilidade.
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O ME, manifestando a sua vontade de colaborar com as associações sindicais e para que não restem dúvidas sobre essa vontade, admite também, embora continue a julgar redundante uma tal disposição, manter a consagração no ECD do direito à negociação colectiva, desde que se formalize que se trata do mesmo direito consagrado na lei geral.
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O ME declara ainda que os dirigentes sindicais estão em condições de beneficiar do disposto no n.º 6 do artigo 40.º da proposta de alteração apresentada, estando disponível para apresentar uma solução para que seja possível compatibilizar o exercício da actividade sindical a nível de direcção com a actividade docente, sem que dessa situação resulte prejuízo para os alunos.
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São estas as propostas que o ME está disposto a concretizar no caso de obter da Plataforma Sindical um compromisso que proporcione um clima de serenidade que permita desenvolver uma colaboração frutuosa na regulamentação de aspectos importantes do ECD e na resolução de problemas que preocupam muitos professores.
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PAIS JÁ NÃO VÃO AVALIAR PROFESSORES
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2006/10/19 19:38 Marta Sofia Ferreira
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Os pais já não vão avaliar os Professores. A alteração dos critérios de avaliação dos docentes foi uma das mudanças propostas pelo Ministério da Educação (ME) na quarta, e última versão, da Proposta de Revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que a tutela apresentou esta Quinta-Feira aos Sindicatos.
--- O Governo propõe que os pais só participem no processo de avaliação de um Professor se este assim o desejar. No entanto, os Encarregados de Educação continuam a fazer parte dos conjunto de entidades que vão avaliar a qualidade das Escolas.
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A tutela sugeriu ainda a extinção dos Quadros de Zona Pedagógica e comprometeu-se a procurar a solução para o problema dos Professores sem componente lectiva, evitando que os docentes sejam colocados no quadro de excedentes da Administração Pública.
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«Se as organizações sindicais persistirem em manter um clima de conflituosidade e continuarem a programar acções de luta como as das últimas semanas, não haverá possibilidade de desenvolver esse trabalho», disse o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, em conferência de imprensa, esta tarde.
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Às acusações dos Sindicatos de que o Governo estaria, desta forma, a fazer uma «pressão ilícita», o Secretário de Estado responde que «a negociação prossegue nos termos da lei» e acrescenta: «Ou [os Sindicatos de Professores] querem parar de tentar afundar o barco, com o risco de serem os primeiros a afundar-se, ou querem entrar no barco e levá-lo a bom porto connosco».
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A situação dos docentes sem componente lectiva atribuída, que estão nas Escolas sem dar aulas e a assegurar tarefas como a gestão da biblioteca, por exemplo, é também apontada pelo ME, que pretende criar uma solução para estes casos. A tutela propôs, então, a criação de grupos de trabalho conjuntos com os Sindicatos para regulamentar estas medidas, mas garante que as mesmas só serão concretizadas num «clima de serenidade e confiança».
«Se os sindicatos mantiverem o clima de contestação e luta terão de responder perante os seus colegas, por que é que não há extinção dos Quadros de Zona Pedagógica ou por que é que o destino dos Professores sem horário atribuído será o mesmo que o dos outros trabalhadores da Administração Pública», disse Jorge Pedreira.
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Ministério só dá pequenos nadas
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Depois de dois dias de greve nacional, Professores voltaram esta Quinta-Feira a sentar-se à mesa com o ME para discutir as Propostas de Revisão do ECD. A tutela diz que apresentou a «quarta e última proposta», mas os professores não parecem ter ficado muito satisfeitos com as mudanças sugeridas.
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«O Ministério, numa postura de inalterável intransigência, não recua em pontos considerados fundamentais», diz a FENEI/SINDEP em comunicado.
Os Professores consideram que «apenas se registam insignificantes cedências em aspectos acessórios, que são "pequenos nadas"», afirma Carlos Chagas, Presidente da Direcção da Federação, acrescentando que «o ME continua a ignorar as vozes dos professores».
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GREVE DOS PROFESSORES COM NÚMEROS DIFERENTES
2006/10/17 12:53 Luísa Melo e Bruno Henriques da Silva
Fenprof: 85%. ME: entre 30 e 50%. Ministra diz que greve não faz sentido
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«Uma das maiores greves de professores de sempre», os sindicatos não têm dúvidas sobre a adesão dos docentes aos dois dias de paralisação marcados para esta terça e quarta-feira. Os números, dizem, provam-no. A Federação Nacional de Professores (Fenprof) fala de uma adesão que ronda os 80 por cento em Lisboa e que é superior a 80 por cento na região Norte.
--- Paulo Sucena, da Fenprof, em declarações à SIC, disse mesmo que os números a nível nacional são superiores a 85 por cento e com tendência para subir. O Ministério da Educação, no entanto, avança que em Lisboa apenas pararam 53 por cento dos professores e no Norte 30 por cento.
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O vice-presidente do Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL), Óscar Soares, explicou ao PortugalDiário que na capital «são raras as escolas em que a adesão ronda os 40 por cento e muitas com 80 por cento dos docentes em greve». E nestas últimas, sublinhou, o número de alunos afectados é superior a 90 por cento e muitas escolas encerraram.
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A FENEI/SINDEP, por seu lado, adianta que a adesão à greve por parte dos professores foi de 85 por cento a nível nacional.
Aquele sindicalista da Fenprof classifica esta paralisação dos professores como «uma grande greve» com uma adesão «elevadíssima» e espera que isso dê confiança aos docentes que não aderiram esta terça-feira para que o façam na quarta-feira.
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A Fenprof tem também a expectativa de que o Ministério da Educação perceba o descontentamento dos professores e apresente na quinta-feira uma proposta nova.
A ministra da Educação, à saída do Parlamento, não quis falar sobre os números de adesão nem sobre o descontentamento dos professores, mas sempre foi dizendo que fazer greve em pleno processo negocial «não tem sentido».
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Esta governante sublinhou ainda que este Estatuto da Carreira Docente «não serve» e que o Ministério da Educação tem feito «um esforço para se aproximar das posição dos sindicatos» e espera, por isso, que os sindicatos «façam o mesmo».
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Corte dos gastos e investimentos marcam 2007
OE 2007: Portugal mantém cinto apertado
[ 2006/10/13 15:48 ] Editorial SAS
O Orçamento de Estado de 2007 é aprovado esta sexta-feira em Conselho de Ministros extraordinário e entregue segunda-feira na Assembleia da República. Ainda pouco é conhecido do documento, mas a polémica é já mais que muita.
Um dos aspectos que mais críticas tem merecido é o corte na despesa em investimento. Uma redução que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já admitiu.
Este corte do investimento prende-se com a necessidade de continuar a consolidação das contas públicas, que vai assentar na redução de «toda a despesa». O Governo tem como meta, assumida perante Bruxelas, a redução do défice orçamental para 3,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para controlar a despesa corrente, nomeadamente os gastos com pessoal, os aumentos salariais da função pública serão moderados: 1,5%.
---Ministérios com menos dinheiro à excepção da Ciência
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Embora não tenha quantificado o corte da despesa, o ministro garantiu que quem calcula reduções de 10 a 50% está enganado. Mas o investimento previsto no Orçamento do Estado para o ano que vem é mais selectivo e orientado para as áreas «em que vale a pena investir e a grande aposta é na ciência e tecnologia», segundo o mesmo.
Por isso, o Orçamento do ministério da Ciência vai subir 64% em 2007. A tutela de Mariano Gago é, aliás, a única a receber mais dinheiro face a este ano. Quanto aos restantes ministérios, «todos vão sofrer cortes no seu funcionamento», garantiu o Executivo.
A consolidação das finanças públicas, garante o Executivo, será feita sobretudo do lado da despesa já, do lado da receita, o Executivo, apesar de contar com o reforço do combate à fraude e à evasão no Fisco e na Segurança Social, garante que não vai aumentar os impostos.
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Impostos não sofrem aumentos
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«Os impostos não vão aumentar. A política fiscal para este mandato do Governo, que foi anunciada no ano passado, irá manter-se», disse Fernando Teixeira dos Santos
«Continuaremos a procurar melhorar a eficiência da nossa administração fiscal e obter ganhos de receita que advém dessa melhoria da administração fiscal que tem sido notória nos últimos anos», concluiu.
Mas o facto de não aumentarem os impostos não quer dizer que não aumentem os desembolsos dos contribuintes. Por exemplo, na Saúde, sabe-se já que os utentes terão de pagar serviços que, até agora, eram gratuitos, como é o caso do internamento hospitalar, que vai passar a custar 5 euros por dia a partir de Janeiro.
As taxas de utilização a cobrar aos doentes em serviços vão entrar em vigor no próximo ano e, com elas, o Ministério da Saúde vai «quase duplicar» a receita conseguida do que for pago pelos utentes dos serviços de saúde.
Ainda do lado da receita, o Governo conta com uma receita de 800 milhões de euros, resultante de venda de participações do Estado em algumas empresas, como é o caso da TAP, ANA, Inapa, etc.
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Autarquias continuam proibidas de se endividar
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Já do lado da despesa, uma das maiores polémicas é o das transferências para as autarquias. Apesar das críticas, o ministro da tutela, António Costa, garante que «as autarquias terão um tratamento de excepção» no próximo ano, recebendo o mesmo dinheiro que em 2006, «no ano em que a generalidade dos Ministérios sofre uma redução de 5% no seu orçamento».
Em relação aos critérios de redistribuição de transferências, António Costa afirmou que as verbas do Estado para as autarquias não descerão mais do que 2,5% na maioria dos 308 municípios portugueses, excepto os 27 «que têm uma capitação fiscal superior a 1,25% da média nacional». De resto, até 2009 não haverá redução de verbas para os municípios com capitação inferior a 0,75% da média nacional ou que tenham mais de metade do seu território classificado como Rede Natura.
Quanto aos limites de endividamento, o cálculo seguirá o modelo de 2006.
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Governo afasta reduzir ou congelar salários públicos
[ 2006/09/19 14:46 ] Paula Gonçalves Martins
A Base de Dados dos Recursos Humanos da Administração Pública vai servir de base também à definição das políticas do Governo em matéria de reestruturação deste sector, incluindo em matéria de remunerações. Mas para já, reduzir ou estagnar vencimentos, está fora de questão.
A base foi apresentada esta terça-feira em conferência de imprensa pelo secretário de Estado da tutela, João Figueiredo. Segundo o mesmo, a estrutura de remunerações da Administração Pública portuguesa é «anómala». O normal seria um número baixo de remunerações muito reduzidas e muito elevadas, e um número maior nas remunerações médias. Em vez disso, a evolução registada pelo número de pessoas em cada escalão de vencimento parece não ter qualquer relação com os escalões remuneratórios.
Segundo o secretário de Estado da Administração Pública, este «sistema remuneratório anómalo precisa ser reformado para ganhar coerência».
Mais de 25 mil ganham acima de 3 mil euros.
Excluindo as Administrações Regional Autónoma e Autárquica, o escalão de remunerações entre 501 e 750 euros é o que conta com mais funcionários (87.253), seguindo-se o escalão dos 1.001 a 1.250 euros (com 73.450 euros). Nos escalões mais altos, ou seja, a partir de 3 mil euros, existem ainda 25.519 funcionários.
O Governo desconhece a remuneração de quase 14 mil pessoas que trabalham para a Administração Pública.
Se excluirmos os contratados, prestadores de serviços e avençados, o escalão remuneratório com mais pessoal é o dos 1.001 a 1.250 euros.
Elevadas despesas com pessoal ditam corte.
As medidas que o Governo pretende tomar para reestruturar a Administração Pública não passam apenas pelo campo remuneratório. A redução do número de efectivos, as opções de recrutamento, as carreiras e a formação profissional são outras áreas em que será necessário mexer.
No que se refere ao número de efectivos, o Governo «mantém a meta de reduzir 75 mil funcionários públicos até ao final da legislatura». A meta continua a fazer sentido, sobretudo se olharmos, como diz João Figueiredo, para a despesa pública com pessoal. «Temos uma percentagem muito mais elevada do que a média europeia, em percentagem do PIB. As despesas com pessoal representam em Portugal 14,5% do PIB quando a média europeia ronda os 12%. O país com quem nós mais directamente concorremos em termos económicos, que é a vizinha Espanha, tem uma percentagem de 9,9%. Nós temos gastos excessivos em matéria de pessoal na Administração Pública», justificou.
Mas a adaptação não será feita apenas pela via da redução de efectivos. A problemática das remunerações também estará em cima da mesa, já que o problema não é apenas do número de funcionários, mas também do seu preço. A ideia é tomar medidas que, no médio/longo prazo, aproximem Portugal da média europeia.
Apesar disso, descansem os funcionários públicos. O secretário de Estado garante não estar a pensar «reduzir nem proceder a estagnações da remuneração de nenhum funcionário».
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Horários e férias na função pública vão ser iguais às do privado
Os funcionários públicos não devem ter quaisquer regalias face aos trabalhadores do sector privado. Esta é uma das recomendações dos peritos que constituíram a Comissão Técnica de Revisão do sistema de carreiras, vínculos e remunerações. No trabalho que entregaram ao Governo, os peritos consideram que, «mesmo no quadro do regime estatutário», deve existir uma aproximação das condições concretas de trabalho na função pública às condições vigentes no sector laboral privado. A aproximação deve ser feita a nível de horários de trabalho, faltas, férias e «outras relativamente às quais o interesse público não justifica uma diferenciação». A ser seguida, esta recomendação implicaria, por exemplo, retirar aos funcionários públicos os dias de férias extra que recebem a partir do seu 60º aniversário, uma benesse que não existe no sector privado. «A flexibilização do conteúdo das relações de trabalho implica um aprofundamento dos mecanismos de negociação colectiva na Administração Pública, embora de forma desejavelmente controlada», concluem os especialistas, para quem os novos regimes laborais que venham a ser encontrados pelo Executivo, não devem ser aplicados apenas aos novos trabalhadores, mas também aos que já estão na Administração Pública.
Aplicar novos regimes aos já funcionários públicos
Mas, para aplicar os novos regimes aos actuais trabalhadores, «terá de se encontrar no quadro constitucional uma solução que concilie expectativas legítimas e exigências de interesse público, tendo como pano de fundo os elevados custos resultantes da coexistência num mesmo serviço de trabalhadores sujeitos a regimes jurídicos diversos». Para o grupo de trabalho, é «imperioso encontrar mecanismos que flexibilizem a gestão dos vínculos laborais com a Administração Pública», uma flexibilização que pode ser alcançada mesmo no quadro de um regime estatutário.
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Aumentos e promoções automáticos na função pública perto do fim O Governo foi aconselhado por um grupo de especialistas a reduzir não só o número de funcionários públicos, mas também a eliminar os sistemas automáticos de progressão na carreira e de aumentos remuneratórios. A Comissão Técnica de Revisão do sistema de carreiras, vínculos e remunerações diz, no trabalho entregue ao Executivo que se afigura «indispensável e urgente suster eficazmente o crescimento dos efectivos». Para atingir esse fim, o grupo de trabalho aconselha o Governo a conter o número de funcionários, se possível, travando as novas entradas. No documento da comissão técnica pode ler-se que deve ser escrutinada com rigor «a possibilidade de sucesso de uma política de contenção de despesa fundada apenas na contenção dos efectivos aos níveis actuais, ou seja, sem reduções reais». Os especialistas dizem ainda que deve ter-se em conta que a manutenção do nível de efectivos não equivale à manutenção do nível de despesa, «se não se alterarem ou eliminarem os automatismos que actualmente determinam um acréscimo remuneratório real superior ao aumento da tabela de remunerações». Quer isto dizer que pode não bastar a redução de efectivos, podendo ser necessário, para reduzir realmente a despesa, «agir simultaneamente sobre o nível dos efectivos e sobre os mecanismos que induzem aumentos automáticos».
Redução de efectivos pode não ter efeito na despesa
Fica ainda o alerta de que a redução de efectivos pode não se traduzir de uma forma directa e imediata numa redução de despesa a cargo do Orçamento, já que tudo depende de qual for o destino dado aos trabalhadores de que se quer prescindir. Diz o grupo de trabalho que «a integração em entidades sob forma jurídica privada, destinadas exclusiva ou predominantemente a contratar a prestação de serviços com a Administração Pública em sentido estrito, pode não gerar no imediato quaisquer poupanças». Olhando para a redução de efectivos que se afigura necessária, os especialistas aconselham que o esforço de redução seja «especialmente ponderado quanto ao pessoal auxiliar».
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1 Comments:
At 20 junho, 2008 13:25,
Anónimo said…
Olá Marco
Gostei de ver as novidades
Venha ver mais novidades
ADEPART
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